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O começo do ano traz muitas contas como IPVA, IPTU, matrículas e os materiais escolares. Para você não se perder em tantas contas, vamos dar dicas para pagar mais barato nas listas de materiais escolares, veja como:

• Verifique se há itens que são opcionais na lista e assim elimine-os;
• Utilize a internet para pesquisar preços e se preferir, compre on line mesmo, atentando ao prazo de entrega;
• Tente antecipar as suas compras, pois no período em que a demanda está maior, os preços ficam em alta;
• O importante é a qualidade do material, por isso, evite produtos com imagens licenciadas que tem custo alto e nem sempre possuem qualidade;
• Procure se juntar a outros pais de alunos para comprar em um único estabelecimento e negociar um preço mais baixo;
• O ideal é não levar o seu filho às compras com você, pois os produtos são muitos atrativos e eles poderão fazer com que você gaste mais;
• Antes de você sair de casa, verifique se não sobrou materiais do ano passado e já os risque da lista.

Com essas dicas para pagar mais barato nas listas de materiais escolares você terá mais dinheiro para efetuar o pagamento de outras contas.

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa de juros instaurada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), que comanda todas as transações do mercado financeiro brasileiro. É aplicada nos empréstimos entre instituições financeiras, e também nas aplicações bancárias realizadas em títulos federais, como o DARF, por exemplo. Além disso, também é através da Selic que os bancos calculam o valor pago pelos juros das aplicações financeiras de seus clientes.

O percentual da Selic é instável: sobe e cai, de acordo com a movimentação dos consumidores, perante as leis de oferta e procura. Se baixa demais, ocorre a inflação, sendo o governo federal obrigado a aumenta-la, novamente. Se aumenta demais, o país entra em recessão, a população exige medidas do governo federal, e o mesmo a abaixa, novamente. Vale lembrar que quanto mais baixas as taxas de juros, mais aquecido e movimentado o mercado fica.

A Selic é apenas uma das taxas federais utilizadas com base para as finanças do país. Além dela, existem ainda a TBF (Taxa Básica Financeira), TR (Taxa Referencial) e a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo).

Confira no gráfico abaixo, a evolução da Taxa Selic, entre os anos de 2006 e 2011:

Cálculo da Taxa Selic/Juros

Através do site do BACEN (Banco Central do Brasil), é possível realizar o cálculo das taxas de juros. Acesse o endereço http://www.bcb.gov.br, busque no lado esquerdo da página o perfil ‘’Cidadão”, clique em “Calculadora do Cidadão” e escolha a opção de cálculo desejada: Financiamento com Prestações Fixas, Valor Futuro de um Capital, Aplicação com Depósitos Regulares ou ainda Correção de Valores.

* Caso deseje consultar as taxas de juros em operações de crédito, o Banco Central também disponibiliza estes percentuais. Basta acessar o mesmo endereço – http://www.bcb.gov.br, selecionar no lado esquerdo da página a opção “Cidadão”, clique em “Taxas de Juros e Operações de Crédito” e escolha entre as opções disponíveis, as quais estão divididas em Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

A Presidente Dilma Roussef sancionou a lei de Redistribuição de Royalties do Petróleo nesta sexta feira (30/11). Porém a Presidente vetou o trecho da lei que foi aprovada na Câmara dos Deputados que definia uma maior participação dos royalties aos estados e municípios não produtores nos campos de produção já em exploração.

A Presidente editou uma Medida Provisória determinando o repasse de todos os royaties dos futuros contratos para a área da educação. O Ministro Aloisio Mercadante aprovou a decisão da Presidente, entendendo que essa medida é um “grande significado histórico”. A Presidente afirmou que somente a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida.

Os Estados e Municípios produtores concordaram com a decisão da Presidente, pois a muitos dias vinham em duras negociações para manterem os acordos firmados nas assinaturas de contratos vigentes. Segundo eles essa decisão da posição de segurança, respeita a constituição e da exemplo de respeito as leis. Governador do Rio de Janeiro afirmou que o veto é a confirmação de que o Estado Democrático de Direito
vigora no Brasil.

Os Estados e Municípios não produtores representados pela Confederação Nacional dos Municípios. Em nota eles lamentam a decisão e afirmam que o veto manterá o privilégio injustificado de dois Estados e 30 Municípios.

Com o veto, os Estados e Municípios produtores vão continuar recebendo uma fatia maior do valor que é pago pelas empresas que é de 26,25% nos contratos vigentes. As novas regras para os contratos futuros passaram a vigorar à partir de 2013, onde os Estados produtores passam dos 26,25% para 22% e Município de 26,25% para 5%. Já a participação dos Estados e Municípios não produtores deve aumentar. Os Estados não produtores passaram dos atuais 1,75% para 24,13% e dos Municípios não produtores dos atuais 7% para 24,5% em 2013.

A Presidente tinha até esta Sexta Feira (30/11) para vetar o trecho da lei. Seu veto foi decidido sobre forte pressão do Governador do Rio de Janeiro. Segundo ele essa lei faria um estrangulamento em seus cofres públicos e que poderia comprometer os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

A população tem uma responsabilidade muito grande em fiscalizar seus Municípios no uso consciente deste recurso que está sendo destinado para a melhoria de nossa educação, assegurada pela Medida Provisória (MP) que a nossa Presidente vai encaminhar na Segunda Feira para o Senado.

Nas últimas semanas temos ouvido muito nos noticiários sobre a redistribuição do royalties do petróleo no Brasil. Ocorre que o Deputado Ibsen Pinheiro do PMDB, ainda no governo Lula, apresentou uma emenda na camara federal, prevendo uma distribuição do royalties do petróleo mais igualitária entre todos os estados e munícipios da federação. De acordo com a emenda, 30% da arrecadação de royalties sejam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% para a união. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal, se estendeu a nova distribuição dos royalties também para as outras bacias, incluindo as já licitadas. Para evitar a queda brusca no repasse aos estadosprodutores o Presidente Lula vetou a medida.

Esta semana o Senado aprovou uma proposta para mudanças nos pagamentos dos Royalties do Petróleo no Brasil à União, Estados e Municípios, produtores e não produtores de Petróleo.

Distribuição dos Royalties do Petróleo no Brasil atualmente:

- 30% União
- 26,25% Estados e Municípios produtores
- 8,75% Municípios afetados
- 7% Estados não produtores
- 1,75% Municípios não produtores

Para 2013 caso a Presidente sancione a proposta:

- 20% União
- 20% Estados
- 15% Municípios produtores
- 3% Municípios afetados
- 21% Estados não produtores
- 21% Municípios não produtores

E em 2020, conforme texto aprovado pelo senado:

- 20% União
- 20% Estados
- 4% Municípios produtores
- 2% Municípios afetados
- 27% Estados não produtores
- 27% Municípios não produtores

Em relação a participação especial, que são os royalties dos lugares de maior extração, a parcela atualmente é feita da seguinte maneira:

Para 2012:

- 50% União
- 40% Estados produtores
- 10% Municípios produtoes

Para 2013:

- 43% União
- 32% Estados produtores
- 5% Municípios produtores
- 10% Estados não produtores
- 10% Municípios não produtores

Para 2020:

- 46% União
- 20% Estados produtores
- 4% Municipios produtores
- 15% Estados não produtores
- 15% Municipios não produtores

Caso não seja aprovado na camara, congressitas dos estados não produtores poderão tentar derrubar o veto presidencial à emenda Ibsen. Caso o veto seja derrubado, todos os repasses de royalties passarão a seguir a nova regra imediatamente. A união teria que compensar os estados e municípios que sofressem redução de suas receitas com recursos oriundos de sua parcela em royalties.

Acredito ser importante uma melhor distribuição, uma vez que pela constituição o termo “união” é o acordo entre estados e municípios, e sendo assim toda a União (Estados e Municípios) tem direito aos royalties de extração e utilização dos recursos naturais independente de sua posição geográfica.

Royalty vem do Inglês, palavra derivada de “Royal”. Seu significado: “aquilo que pertence ao rei, monarca ou nobre”. Pode ser utilizada para se referir a nobreza e/ou realeza. No plural é “Royalties”.

Antigamente seu conceito era definido pelo pagamento de valores pela utilização e/ou extração de recursos naturais das terras pertencentes ao rei e/ou ao nobre.

Atualmente ainda utilizamos o termo royalties para pagamento de um percentual pré-estabelecidos em contrato pela utilização de recursos naturais. A diferença é que o termo foi alem da utilização de terras. Também se cobra royalties pela utilização de uma marca famosa.

Os royalties são utilizados em diversos seguimentos, e é uma relação de ganha ganha entre detentor da marca, serviço ou propriedade com o fornecedor que vai utilizar este meio como forma de aumentar seu faturamento mensal.

Muitas empresas brasileiras estão atualmente trabalhando com marcas internacionais e ao final de cada mês repassam aos detentores destas marcas o percentual sobre as vendas finais e/ou lucros obtidos.