Como Regularizar o Título de Eleitor

Apesar de ser um documento pouco utilizado por nós, o título de eleitor é fundamental na vida de um cidadão. Com o título de eleitor irregular, o cidadão fica impossibilitado de exercer algumas atividades, como retirar passaporte, assumir cargos públicos provenientes de concursos públicos e etc.

O título eleitoral pode ser retirado por qualquer cidadão maior de 16 anos, possibilitando-o assim a participar de eleições municipais, estaduais e nacionais. Nesta idade, a sua requisição é optativa, ou seja, não é obrigatória. A partir dos 18 anos, a emissão do título de eleitor é obrigatória à todos os cidadãos brasileiros.

Como Regularizar o Título de Eleitor

A única forma de deixar a situação do título de eleitor irregular, é faltar às eleições, um vez que o comparecimento nestas são obrigatórias. Faltando, o eleitor tem o título cancelado, e este só poderá ser regularizado diretamente nos cartórios eleitorais.

Muitas pessoas imaginam que regularizar o título de eleitor é uma tarefa difícil, mas pelo contrário: é bem simples! Para regularizar a situação de títulos cancelados ou irregulares, o eleitor deve dirigir-se até o cartório eleitoral de seu município, munido de um documento de identificação (documento de identidade ou passaporte) e o próprio título de eleitor. Lá, o juiz eleitoral responsável aplicará uma multa de acordo com a situação.

Para eleitores que faltaram às eleições, a multa aplicada é de R$3,50 por turno. Para títulos já cancelados,  o valor da multa será calculado no momento em que o eleitor se apresentar ao cartório, dependendo assim da interpretação do juiz eleitoral.

Para evitar tais dores de cabeça, é interessante que o eleitor nunca deixe de justificar a sua ausência em uma eleição, quando não puder comparecer. A justificativa pode ser realizada em qualquer colégio eleitoral do país, no dia das eleições.

À cada ano eleitoral, o TSE – Tribual Superior Eleitoral – estipula prazos para a regularização dos títulos. Portanto, é bom ficar de olho nestes prazos e não deixá-los passar!

 

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Publicado por Tatiane na categoria Dicas no dia julho 13th, 2012.

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