Direitos autorais de imagens: o que é

É importante saber sobre os direitos autorais de imagens antes de usa-las em seu blog ou site.

O direito à imagem é um dos direitos previstos em Lei, dos quais todos podem ter controle sobre suas próprias imagens, seja por representação de seus aspectos físicos, como fotografias, pinturas, retratos, entre outros ou como usufruto representação da aparência individual, concreta ou abstrata.

Direitos autorais de imagens: o que é

Se a imagem se trata de uma pessoa famosa, pessoa pública ou político, então a imagem poderá ser usada de forma a não ofender e não ser usada de maneira errada, como zoação, ligada às drogas, prostituição, entre outras.

O direito do criador à imagem somente diz respeito a sua autoria e o direito do retratado está no uso de sua imagem, onde os dois direitos são distintos e exercidos por pessoas diferentes e que também possuem existência jurídica distinta.

Posso usar qualquer imagem da internet?

O uso da imagem precisa ser autorizado e, em hipótese alguma, sem autorização. Uso consentido se dá em três modalidades:

  1. Por meio de pagamento e com expresso consentimento, onde é permitido apenas a gratuidade com autorização;
  2. Por meio de pagamento e se for permitido a gratuidade por consentimento tácito;
  3. Pago por meio de consentimento condicionado a uma gratificação financeira.

Portanto, o uso não autorizado fica configurado em duas modalidades: o uso contra a vontade por meio de motivo torpe e o uso contra a vontade da pessoa retratada. Mas ambas essas modalidades sofrerão sanções penais, onde a primeira é mais grave do que a segunda.

Publicado por Andreia Silveira na categoria Dicas no dia junho 16th, 2014.

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