Lei Rouanet Como Funciona

Inscrita sob o n¬ļ¬†8.313/1991, a Lei Rouanet √© uma lei de incentivos fiscais, que tem o intuito de estimular a produ√ß√£o cultural, apoiada pela iniciativa privada.

O interessado em ter o projeto aprovado deve apresentá-lo ao Ministério da Cultura РMinC Рe caso aprovado, é autorizado a captar os recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Lei Rouanet Como Funciona

A Lei Rouanet é viável tanto aos proponentes quanto às empresas que disponibilizarão os recursos: os proponentes tem a possibilidade de realizar o projeto em questão, sem custos próprios, e as empresas incentivadoras recebem todo ou parte do valor deduzido dos impostos, sendo até 4% para empresas, e até 6% para pessoas físicas.

De acordo com as informa√ß√Ķes contidas na Instru√ß√£o Normativa (IN) n¬ļ 01 de 05/10/10, as¬†propostas possuem um prazo limite para serem apresentadas: sempre do dia 01 de fevereiro √† 30 de novembro de cada ano. Somente podem enviar propostas √† Lei Rouanet, pessoas que se enquadram nos seguintes grupos:¬†pessoas f√≠sicas com atua√ß√£o na √°rea cultural (artistas, produtores culturais, t√©cnicos da √°rea cultural etc.); pessoas jur√≠dicas p√ļblicas de natureza cultural da administra√ß√£o indireta (autarquias, funda√ß√Ķes culturais etc.); e pessoas jur√≠dicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, funda√ß√Ķes, ONG‚Äôs, Organiza√ß√Ķes Culturais etc.).

Como Cadastrar Uma Projeto na Lei Rouanet

Para apresentar uma proposta à Lei de Incentivo à Cultura, primeiramente deve cadastrar o usuário no sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, chamado de SalicWeb. O sistema está disponível através do site do Ministério da Cultura, no link http://www.cultura.gov.br/site/.

Depois de cadastrado no sistema, o proponente dever√° preencher os formul√°rios referentes ao tipo de projeto, bem como anexar toda a documenta√ß√£o obrigat√≥ria, em arquivo PDF. Os documentos necess√°rios podem ser consultados no art.¬†7¬ļ da IN n¬į1 de 05/10/10.

Ap√≥s o envio da proposta, ela ser√° analisada pelos¬†pareceristas do Minist√©rio da Cultura. O prazo para an√°lise de proposta √© de 60 dias, excluindo o processo de habilita√ß√£o. Para informa√ß√Ķes adicionais, acesso o site do Minist√©rio da Cultura, atrav√©s do endere√ßo¬†http://www.cultura.gov.br.

Publicado por Tatiane na categoria Cultura no dia novembro 30th, 2012.

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