Royalties do Petróleo no Brasil

Nas últimas semanas temos ouvido muito nos noticiários sobre a redistribuição do royalties do petróleo no Brasil. Ocorre que o Deputado Ibsen Pinheiro do PMDB, ainda no governo Lula, apresentou uma emenda na camara federal, prevendo uma distribuição do royalties do petróleo mais igualitária entre todos os estados e munícipios da federação. De acordo com a emenda, 30% da arrecadação de royalties sejam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% para a união. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal, se estendeu a nova distribuição dos royalties também para as outras bacias, incluindo as já licitadas. Para evitar a queda brusca no repasse aos estadosprodutores o Presidente Lula vetou a medida.

Esta semana o Senado aprovou uma proposta para mudanças nos pagamentos dos Royalties do Petróleo no Brasil à União, Estados e Municípios, produtores e não produtores de Petróleo.

Distribuição dos Royalties do Petróleo no Brasil atualmente:

Р30% Unịo
– 26,25% Estados e Municípios produtores
– 8,75% Municípios afetados
Р7% Estados ṇo produtores
– 1,75% Municípios não produtores

Para 2013 caso a Presidente sancione a proposta:

Р20% Unịo
– 20% Estados
– 15% Municípios produtores
– 3% Municípios afetados
Р21% Estados ṇo produtores
– 21% Municípios não produtores

E em 2020, conforme texto aprovado pelo senado:

Р20% Unịo
– 20% Estados
– 4% Municípios produtores
– 2% Municípios afetados
Р27% Estados ṇo produtores
– 27% Municípios não produtores

Em relação a participação especial, que são os royalties dos lugares de maior extração, a parcela atualmente é feita da seguinte maneira:

Para 2012:

Р50% Unịo
– 40% Estados produtores
– 10% Municípios produtoes

Para 2013:

Р43% Unịo
– 32% Estados produtores
– 5% Municípios produtores
Р10% Estados ṇo produtores
– 10% Municípios não produtores

Para 2020:

Р46% Unịo
– 20% Estados produtores
– 4% Municipios produtores
Р15% Estados ṇo produtores
Р15% Municipios ṇo produtores

Caso não seja aprovado na camara, congressitas dos estados não produtores poderão tentar derrubar o veto presidencial à emenda Ibsen. Caso o veto seja derrubado, todos os repasses de royalties passarão a seguir a nova regra imediatamente. A união teria que compensar os estados e municípios que sofressem redução de suas receitas com recursos oriundos de sua parcela em royalties.

Acredito ser importante uma melhor distribuição, uma vez que pela constituição o termo “união” é o acordo entre estados e municípios, e sendo assim toda a União (Estados e Municípios) tem direito aos royalties de extração e utilização dos recursos naturais independente de sua posição geográfica.

Publicado por Alex na categoria Economia, Notícias no dia novembro 30th, 2012.

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